ATA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
DA LIGA BARRETENSE DE FUTEBOL
27/11/2007

Aos vinte (27) dias do mês de (11) novembro do ano (2007) dois mil e sete, às 18:00 horas na sede da Liga Barretense de Futebol situada na Rua 28 nº.1964 Centro, reuniu-se a JUNTA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA LIGA BARRETENSE DE FUTEBOL, assim composta: Presidente: Dr. Renato Aparecido de Castro, Secretário: Giovane Alves Nunes, e como membro Dr. João Marcos Saloio, para conhecerem e procederem o julgamento do recurso interposto pela equipe OS CAMARÕES, da decisão prolatada no dia 17/11/2007 pela Comissão Disciplinar da Liga Barretense de Futebol, que ora reproduzimos: "Com fundamento na letra "C" no art. 19º. Do Regulamento do Campeonato Amador Varzeano 2007, "por unanimidade", a Comissão Disciplinar declara que foi a Equipe de "Os Camarões" que deu causa ao encerramento da partida e, por estar a partida "empatada", com placar de 0(zero)x0(zero) no momento de sua suspensão, fica assim, declarada perdedora do jogo pelo placar de (um)1ª 0 (zero), tornado-se portanto, a equipe da "ADMP" a vencedora da partida e, consequentemente, a equipe classificada para a partida final do certame/2007". Encontram-se presentes a esse julgamento o Dr. Otávio Augusto de Souza e o representante o Sr. Romualdo de Jesus Pedrosa, advogado e diretor da equipe os camarões. E de outro lado, o advogado Dr. Fabiano Reis Carvalho e o Sr.Antonio Alves, advogado e Diretor da equipe ADPM. Foi dada a oportunidade as partes, para manifestação oral, o que foi utilizado por estas, sendo que as mesmas, em resumo reiteraram as razões já expostas nos autos. Passou-se em seguida, a analise das provas, em especial a sumula do arbitro, o relatório do representante da partida e, as imagens da fita VHS, que faz parte dos autos. Após lido o relatório, passou-se ao julgamento: Dada a palavra ao presidente e relator Dr. Renato Aparecido de Castro, este apresentou seu voto por escrito, que fica fazendo parte integrante deste, no qual consignou que conhece do recurso, rejeita a preliminar, nega provimento ao mesmo, para manter a decisão prolatada pela Comissão Disciplinar, no julgamento do dia 17/11/2007, e ter por vencedora e legitima classificada para disputa da partida final do Campeonato Amador Varzeano/2007, a equipe da ADPM; em seguida foi dada a palavra de voto ao membro Dr. João Marcos Saloio, que: manifesta-se primeiramente por respeitar a legitimidade da r. Decisão, que se buscou no Judiciário; feito este manifesto e consideração, conhece do recurso, e voto pela rejeição da preliminar argüida, que visa a anulação da decisão, proferida pela Comissão Disciplinar, tendo em vista que o alegado não compromete o mérito da decisão prolatada na Comissão Disciplinar. Após a analise das provas produzidas através da sumula do arbitro, relatório do representante e fita de vídeo, voto pela manutenção da r.decisão proferida na 1ª instancia. Prosseguindo, foi dada a palavra ao secretário Giovane Alves Nunes,que assim se manifestou: que conhece o recurso ora interposto; quanto ao depoimento de 1ª Instância estar viciado, afasta o mesmo dos autos, por entender que este, não influência na r.decisão prolatada pela Comissão Disciplinar, haja vista, constar no processo material necessário para o convencimento, isto é, sumula do arbitro, relatório do representante da Liga e principalmente, fita de VHS, anexada nos autos. Diante dos fatos ora analisados, nega provimento ao Recurso, votando pela manutenção da r.decisão prolatada pela Comissão Disciplinar. Diante dos votos apresentados, a Junta de Justiça Desportiva decide por unanimidade de votos, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares e negar provimento ao mesmo, para manter a decisão prolatada pela Comissão Disciplinar no dia 17/11/2007. Publique-se no lugar de costume.

DR. RENATO AP. DE CASTRO GIOVANE ALVES NUNES
Presidente-Relator Secretário

DR. JOÃO MARCOS SALOIO
Membro

DR. OTÁVIO A. DE SOUZA-Advogado Camaõres DR. FABIANO REIS CARVALHO-Advogado – ADPM

ROMUALDO JESUS PEDROSA ANTONIO ALVES
Diretor Diretor