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14/04/2011 - Prevensão contra violencia no futebol

Habitualmente, após a averiguação da ocorrência, os suspeitos são encaminhados para uma audiência e, posteriormente, julgados. Comprovada a culpa, o Juiz de Direito homologa o acordo e aplica imediatamente uma pena não privativa de liberdade ao acusado, como prestações de serviço à comunidade, por exemplo.
Este modelo, que vêm diminuindo a violência nas arenas esportivas do Estado, receberá melhorias nas próximas semanas. Isso porque uma proposta do Tribunal de Justiça de São Paulo visa ampliar os poderes do juizado e facilitar os processos criminais que já estão em andamento.

Sérgio Okabayashi quer acabar com sensação de impunidade dos infratores em estádios de futebol
Um dos responsáveis pela apresentação do novo formato, o juiz de Direito Sérgio Hideo Okabayashi explicou como será esta nova atuação do Juizado. "A nossa proposta é para que o JECrim seja ainda mais atuante. Queremos acabar de uma vez com essa sensação de impunidade nos infratores. Hoje, o juizado apenas aplica as penas. Nossa intenção é que ele possa expedir mandatos de busca ou de prisão, para contribuir com o sistema judiciário de forma mais efetiva. Se alguém no estádio sabe de algum fato, de algum processo em andamento, poderá ajudar também", disse.

Okabayashi disse, porém, que este procedimento precisa ser melhor analisado, para que entre em prática da forma correta. "Não queremos atropelar etapas. Estamos conversando com a Federação e com o poder judiciário, para que tudo seja feito de forma funcional e sem comprometer o que já está sendo feito e está dando certo", completou.

Roberto Cicivizzo destacou a importância do Juizado, que há seis anos vem enfrentando a violência, e se diz favorável à proposta do Tribunal de Justiça. "A cada ano observamos que a presença do Juizado tem intimidado as ações criminosas. Porém, a nossa briga agora é com a violência fora dos estádios. Essa proposta do Dr. Sérgio visa acabar com essas ocorrências, que têm sido pontuais, mas que precisam acabar", aprovou o vice-presidente jurídico da Federação Paulista de Futebol.



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