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21/04/2008 - Departamento Jurdico da Liga orienta registrar B.O. na Polcia

Dr. Jos Maria dos Santos, Presidente da Comisso Disciplinar da Liga Barretense de Futebol em entrevista no programa No Mundo dos Esportes na Independente AM, disse que se ocorrer algum incidente nas partidas de futebol, referente a ameaa de qualquer forma, vias de fato, tentativa de agresso ou agresso consumada e arremesso de objetos contra rbitros, representantes ou dirigentes da Liga, a oriento para que seja registrado Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrncia na Polcia contra qualquer pessoa que tomar essas atitudes.

Caso de Polcia tem que ser denunciado para a Polcia.

A partir desse momento todos os envolvidos na Liga vo registrar a ocorrncia e ir at o fim. No adianta depois se arrepender e dizer que vai ter problema, perder emprego etc, porque a orientao para no retirar o boletim de ocorrncia policial.

Hoje na Liga temos 8 (oito) advogados para dar total retaguarda e prosseguir com a ao criminal at o fim, inclusive, para ingressar com ao de indenizao por danos morais, quando for o caso.

Aquele que for processado criminalmente, pode ter prejuzos no futuro. Num primeiro momento pode at ser condenado a dar uma cesta bsica e ter o processo crime suspenso. Caso ocorra o registro de outra ocorrncia dentro do prazo de 5 (cinco) anos, o acusado no poder utilizar-se do benefcio da converso da pena em doao de uma cesta bsica. Com isso, vai responder ao processo crime at o fim, e em confirmando a acusao, receber uma condenao, que passar a constar na sua ficha criminal.

Em alguns casos, devido o sistema da empresa onde eventualmente trabalha, essa pessoa poder at perder o emprego. Mas, outro prejuzo que pode ocorrer, quando selecionado para uma vaga em determinado emprego, ser rejeitado em razo de constar processo criminal na sua ficha de "antecedentes criminais".

Portanto, colegas rbitros, representantes e demais dirigentes da Liga Barretense de Futebol, qualquer ato criminoso contra suas pessoas ou de seus familiares, a nossa orientao para registrar o Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrncia, e prosseguir at o fim, que os advogados que compem a Comisso Disciplinar e a Junta de Justia Desportiva, vo dar total cobertura jurdica em nome da Liga Barretense de Futebol e em nome da disciplina nos jogos do Campeonato Amador Varzeano de Barretos.


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