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21/04/2008 - Departamento Jurídico da Liga orienta registrar B.O. na Polícia

Dr. José Maria dos Santos, Presidente da Comissão Disciplinar da Liga Barretense de Futebol em entrevista no programa No Mundo dos Esportes na Independente AM, disse que se ocorrer algum incidente nas partidas de futebol, referente a ameaça de qualquer forma, vias de fato, tentativa de agressão ou agressão consumada e arremesso de objetos contra árbitros, representantes ou dirigentes da Liga, a orientção é para que seja registrado Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência na Polícia contra qualquer pessoa que tomar essas atitudes.

Caso de Polícia tem que ser denunciado para a Polícia.

A partir desse momento todos os envolvidos na Liga vão registrar a ocorrência e ir até o fim. Não adianta depois se arrepender e dizer que vai ter problema, perder emprego etc, porque a orientação é para não retirar o boletim de ocorrência policial.

Hoje na Liga temos 8 (oito) advogados para dar total retaguarda e prosseguir com a ação criminal até o fim, inclusive, para ingressar com ação de indenização por danos morais, quando for o caso.

Aquele que for processado criminalmente, pode ter prejuízos no futuro. Num primeiro momento pode até ser condenado a dar uma cesta básica e ter o processo crime suspenso. Caso ocorra o registro de outra ocorrência dentro do prazo de 5 (cinco) anos, o acusado não poderá utilizar-se do benefício da conversão da pena em doação de uma cesta básica. Com isso, vai responder ao processo crime até o fim, e em confirmando a acusação, receberá uma condenação, que passará a constar na sua ficha criminal.

Em alguns casos, devido o sistema da empresa onde eventualmente trabalha, essa pessoa poderá até perder o emprego. Mas, outro prejuízo que pode ocorrer, é quando selecionado para uma vaga em determinado emprego, ser rejeitado em razão de constar processo criminal na sua ficha de "antecedentes criminais".

Portanto, colegas árbitros, representantes e demais dirigentes da Liga Barretense de Futebol, qualquer ato criminoso contra suas pessoas ou de seus familiares, a nossa orientação é para registrar o Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência, e prosseguir até o fim, que os advogados que compõem a Comissão Disciplinar e a Junta de Justiça Desportiva, vão dar total cobertura jurídica em nome da Liga Barretense de Futebol e em nome da disciplina nos jogos do Campeonato Amador Varzeano de Barretos.


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